0840624-95.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA

CPF 713.***.***-10

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PA 32218•Representa: ATIVO

LELIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 32716•Representa: ATIVO

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO

OAB/PA 12440•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA em 09/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 11:03

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:26

Sentença

•22/11/2022, 15:28

Sentença

•14/12/2022, 16:29

Decisão

•03/04/2023, 12:13

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Despacho

•16/08/2023, 16:52

Acórdão

•16/11/2023, 11:35

Acórdão

•16/11/2023, 13:59

Decisão

•09/04/2024, 15:59

Decisão

•22/04/2024, 08:21

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 09:01

Sentença

•10/01/2025, 16:02