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0065193-53.2009.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2009
Valor da Causa
R$ 2.523,57
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2022, 15:04Expedição de Certidão.
28/06/2022, 15:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:08Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2022, 15:00Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2022, 14:55Publicado Sentença em 04/05/2022.
05/05/2022, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065193-53.2009.8.14.0301 RECLAMADO: AMAZONIAN INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A des
03/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 11:53Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 11:53Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 10:42Extinto o processo por desistência
25/04/2022, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:05Conclusos para julgamento
07/03/2022, 13:10Documentos
Despacho
•15/10/2009, 11:19
Despacho
•09/12/2009, 11:36
Despacho
•03/03/2010, 18:28
Decisão
•11/03/2011, 10:22
Decisão
•11/03/2011, 10:22
Decisão
•11/03/2011, 10:22
Decisão
•11/03/2011, 10:22
Decisão
•14/04/2011, 10:56
Decisão
•26/04/2011, 09:05
Decisão
•11/07/2011, 09:28
Decisão
•27/07/2011, 12:49
Despacho
•16/09/2020, 16:54
Despacho
•19/01/2022, 21:52
Despacho
•18/02/2022, 08:55
Sentença
•25/04/2022, 11:33