0007203-43.2017.8.14.0069

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.515,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS MOREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 00:12

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:54

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:16

Despacho

•17/03/2022, 16:51

Despacho

•02/05/2022, 11:57

Despacho

•10/05/2023, 18:45

Despacho

•11/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:04

Sentença

•25/06/2024, 18:43

Sentença

•26/06/2024, 08:44

Sentença

•07/05/2025, 16:31

Sentença

•08/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:18

Decisão

•31/07/2025, 07:30

Decisão

•13/08/2025, 13:21