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0811166-58.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM
PAULO RAFAEL DA ROCHA PINTO
CPF 884.***.***-49
LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 027.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 09:46Transitado em Julgado em 22/07/2022
23/06/2022, 09:46Decorrido prazo de LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 13:04Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DA ROCHA PINTO em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:32Decorrido prazo de LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:32Juntada de identificação de ar
20/05/2022, 06:59Juntada de identificação de ar
20/05/2022, 06:59Publicado Sentença em 04/05/2022.
05/05/2022, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 00:42Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2022, 15:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, residente e domiciliada na Passagem José Sarney, nº. 12, Quadra 48, entre Rua Fio e Val de Cães, Cabanagem, CEP 66625120, celular nº: 91-98943-1005 LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, requereu Medidas Protetivas de Urgência em desfavor de PAULO RAFAEL COSTA PINTO, ambos qualificados nos autos, pelo ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER [Medidas Protetivas] Processo nº. 0811166-58.2021.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO
03/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 12:10Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 12:10Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022, 12:10Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022, 12:10Documentos
Decisão
•28/07/2021, 09:42
Despacho
•15/10/2021, 12:17
Sentença
•27/04/2022, 15:14
Sentença
•02/05/2022, 12:10