0007000-89.2002.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2002

Valor da Causa

R$ 2.469,44

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS

Autor

IGEPREV

Reu

IPASEP INST DE PREV E ASSIST DOS SERV EST DO PARA

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDECI DA SILVA QUADROS

OAB/PA 30307•Representa: ATIVO

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE

OAB/PA 25914•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 11/02/2023

28/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:45

Juntada de decisão

23/11/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS RECORRIDO: IGEPREV RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FATO GERADOR ANTERIOR À CF/88. INCIDÊNCIA DO ART. 40, § 5º, DA CF/88 - AUTOAPLICABILIDADE. VALOR CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DA SERVIDORA FALECIDA. 1. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0007000-89.2002.8.14.0301 JUIZO Trata-se de Reexame

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO MEDEIROS RAMOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:35

Publicado Sentença em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:39

Documentos

Documento de Migração

•29/06/2021, 02:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:23

Decisão

•14/09/2021, 11:35

Decisão

•14/09/2021, 12:23

Despacho

•14/01/2022, 12:12

Despacho

•09/03/2022, 10:31

Sentença

•02/05/2022, 09:02

Sentença

•02/05/2022, 12:11

Decisão

•22/07/2022, 11:00

Despacho

•01/08/2022, 09:36

Despacho

•22/08/2022, 15:01

Acórdão

•16/09/2022, 18:41

Acórdão

•18/09/2022, 00:51

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:45