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0874355-24.2018.8.14.0301
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
ADILSON JOSE MOTA ALVES
OAB/PA 6218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2024, 14:22Baixa Definitiva
18/12/2024, 14:21Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2024, 15:22Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/12/2024, 15:22Juntada de Certidão
16/12/2024, 15:21Juntada de Certidão
14/08/2024, 09:02Desentranhado o documento
14/08/2024, 08:59Juntada de Certidão
14/08/2024, 08:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/12/2023, 08:24Juntada de Certidão
07/12/2023, 08:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 00:03Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023, 00:03Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 15:27Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 11:59Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 11:59Documentos
Decisão
•14/12/2018, 11:41
Decisão
•10/04/2019, 09:20
Sentença
•07/05/2020, 12:34
Sentença
•07/05/2020, 12:52
Ato Ordinatório
•16/07/2020, 15:31
Ato Ordinatório
•16/07/2020, 15:32
Decisão
•26/01/2021, 14:34
Decisão
•08/02/2021, 15:49
Decisão do 2º Grau
•20/04/2021, 13:09
Despacho
•30/03/2022, 10:40
Acórdão
•02/05/2022, 12:34
Acórdão
•02/05/2022, 12:46
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 06:27
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 06:28
Despacho
•26/05/2023, 20:23