0002406-70.2019.8.14.0031

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Mojú

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

CNPJ 05.***.***.0001-35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Terceiro

NEILA DA CONCEICAO NAHUM BRABO

CPF 617.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI

OAB/PA 21572•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA LIRA

OAB/PA 17448•Representa: ATIVO

JOAO BOSCO MAGNO NETO

OAB/PA 27208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 09:13

Baixa Definitiva

10/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de NEILA DA CONCEICAO NAHUM BRABO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:12

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU - CNPJ: 05.105.135/0001-35 (APELANTE) e não-provido

28/12/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

27/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão

27/12/2022, 18:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 15/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de NEILA DA CONCEICAO NAHUM BRABO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Documentos

Documento de Migração

•01/04/2022, 14:20

Documento de Migração

•01/04/2022, 14:20

Documento de Migração

•01/04/2022, 14:26

Documento de Migração

•01/04/2022, 14:26

Decisão

•22/04/2022, 18:10

Decisão

•25/04/2022, 12:10

Decisão

•02/05/2022, 13:03

Decisão

•02/05/2022, 13:07

Decisão

•28/12/2022, 09:03

Decisão

•09/01/2023, 10:12