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0006981-65.2018.8.14.0061
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Tucuruí
Partes do Processo
VANESSA LOPES
CPF 553.***.***-44
FRANCINETE VIEIRA MENESES
CPF 003.***.***-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCINETE VIEIRA MENESES em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022, 13:54Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 14:57Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022, 11:40Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022, 03:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 03:47Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022, 20:42Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022, 10:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006981-65.2018.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 19/05/2019. A denúncia foi recebida em 19/06/2019. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição. Explico. A prescrição, na s
09/08/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 14:23Transitado em Julgado em 08/08/2022
08/08/2022, 14:23Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:22Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:22Declarada decadência ou prescrição
08/08/2022, 12:29Conclusos para julgamento
27/07/2022, 20:21Ato ordinatório praticado
12/07/2022, 13:28Documentos
Ato Ordinatório
•14/12/2021, 09:54
Ato Ordinatório
•27/03/2022, 12:41
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 13:28
Sentença
•08/08/2022, 12:29
Sentença
•08/08/2022, 14:22