0007504-77.2018.8.14.0061

Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MP - 2PJT

Reu

CICERO CABRAL DA SILVA

CPF 578.***.***-91

Reu

MARIA DE JESUS COSTA CALDEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA CALDEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2023, 10:21

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007504-77.2018.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2018. A denúncia foi recebida em 23/07/2018. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição em perspectiva. Explico. A prescriç

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

09/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 22/02/2023

09/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:22

Documentos

Documento de Migração

•15/06/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:22

Sentença

•08/02/2023, 15:05

Sentença

•09/02/2023, 13:22