0017151-89.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO MANUEL FIGUEIREDO OLIVEIRA

CPF 093.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de SERGIO MANUEL FIGUEIREDO OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de SERGIO MANUEL FIGUEIREDO OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:37

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:06

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•02/05/2017, 09:24

Despacho

•10/08/2017, 09:05

Decisão

•05/11/2019, 21:42

Decisão

•14/07/2020, 13:44

Decisão

•01/07/2021, 21:29

Decisão do 2º Grau

•19/04/2022, 09:07

Decisão

•02/05/2022, 21:44

Decisão

•03/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:06

Sentença

•03/02/2026, 12:06