0805853-24.2022.8.14.0000

Conflito de competência cívelImunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

LAURO FONTES JUNIOR - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 15:42

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LAURO FONTES JUNIOR - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 09:47

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência (processo nº 0805853-24.2022.8.14.0000-PJE) tendo como suscitante pelo Juízo de Direito da VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS e como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, nos autos da Ação de Cobrança (processo nº 0030863-27.2015.8.14.0040), proposto por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST

03/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:27

Declarado competetente o 2ª vara Cível de Parauapebas

02/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de parecer

16/05/2022, 09:09

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 21:36

Despacho

•03/05/2022, 08:33

Despacho

•11/05/2022, 13:54

Decisão

•02/06/2022, 15:20

Decisão

•02/06/2022, 15:27