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0800887-18.2022.8.14.0000
Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ 05.***.***.0001-72
ACARA GABINETE DO PREFEITO
LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR
CPF 596.***.***-34
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045•Representa: ATIVO
JONILO GONCALVES LEITE
OAB/PA 7349•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 13:37Apensado ao processo 0005649-81.2019.8.14.0076
29/07/2022, 13:34Baixa Definitiva
28/07/2022, 14:17Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:03Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ACARÁ Requerido: LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação Cível n.º 0800887-18.2022.8.14.0000 Trata-se de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação Cível realizado pelo MUNICÍPIO DE ACARÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Acará nos autos da Ação de Obrigação de Fazer a Efetivação do Vínculo de Servidor Público Municipal c/c Adicional de Tempo Se
24/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 13:26Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2022, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:00Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022, 10:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ACARÁ Requerido: LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação Cível n.º 0800887-18.2022.8.14.0000 Trata-se de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação Cível realizado pelo MUNICÍPIO DE ACARÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Acará nos autos da Ação de Obrigação de Fazer a Efetivação do Vínculo de Servidor Público Municipal c/c Adicional de Tempo Se
04/05/2022, 00:00Juntada de Certidão
03/05/2022, 13:37Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 08:54Documentos
Documento de Comprovação
•01/02/2022, 16:20
Decisão
•02/05/2022, 14:02
Decisão
•03/05/2022, 08:54
Decisão
•23/05/2022, 13:26