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0801464-77.2022.8.14.0070
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Abaetetuba
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA
EDINEI MELO VIDAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 08:17Expedição de Certidão.
16/10/2025, 17:33Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:17Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/06/2025, 16:51Desentranhado o documento
16/06/2025, 16:50Extinta a Punibilidade de EDINEI MELO VIDAL (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025, 12:11Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por PAMELA CARNEIRO LAMEIRA em/para 16/05/2025 08:30, Vara Criminal de Abaetetuba.
16/06/2025, 10:24Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2025, 09:41Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025, 09:41Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025, 11:40Expedição de Mandado.
03/03/2025, 14:41Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024, 10:22Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024, 10:18Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/05/2025 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
18/12/2024, 14:10Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 17:07Documentos
Decisão
•02/05/2022, 22:25
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 22:05
Decisão
•11/11/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 11:25
Decisão
•17/12/2024, 17:07
Sentença
•16/06/2025, 12:11