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0004235-55.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2005
Valor da Causa
R$ 33.682,25
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 08:26Conclusos para decisão
20/05/2025, 09:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025, 16:08Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:41Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 11:15Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 11:15Juntada de identificação de ar
01/02/2025, 08:12Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025, 12:43Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 08:09Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:03Cancelada a movimentação processual
16/10/2024, 16:03Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 18:29Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022, 03:39Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022, 03:39Documentos
Documento de Migração
•29/09/2021, 09:50
Documento de Migração
•29/09/2021, 09:50
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 18:29
Despacho
•17/10/2024, 08:09
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 11:15
Decisão
•03/12/2025, 08:26