0009247-02.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

REGINALDO RAMOS GONCALVES

CPF 374.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:23

Determinação de arquivamento

25/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS GONCALVES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. ADI Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO ADICIONAL POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

20/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 15:09

Documentos

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:09

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:12

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:12

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•20/11/2021, 15:13

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•20/11/2021, 15:14

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•20/11/2021, 15:36

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:37

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•20/11/2021, 15:37

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:43

Documento de Migração

•20/11/2021, 15:43

Decisão

•29/11/2021, 08:29

Decisão

•29/11/2021, 08:45

Acórdão

•03/05/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:31