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0004369-79.2019.8.14.0107
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 22.782,00
Orgao julgador
Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
GONAR MENDES RABOLSO
CPF 164.***.***-49
TORRE A ANDAR 18
VOTORANTIM
BV FINANCEIRA S/A
BANCO VOTORANTIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/10/2025, 10:37Baixa Definitiva
20/10/2025, 10:36Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:13Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025, 00:14Publicado Acórdão em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:14Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 09:11Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/09/2025, 20:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 14:12Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 14:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025, 14:43Conclusos para julgamento
03/07/2025, 11:04Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 15:12Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:15Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 10:34Documentos
Documento de Migração
•24/09/2021, 13:19
Documento de Migração
•24/09/2021, 13:19
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 11:33
Ato Ordinatório
•04/11/2021, 13:45
Sentença
•08/04/2022, 09:34
Despacho
•04/04/2023, 12:48
Sentença
•17/07/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 08:00
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 08:01
Despacho
•17/12/2024, 13:19
Despacho
•17/12/2024, 13:56
Despacho
•30/05/2025, 11:31
Despacho
•03/06/2025, 09:04
Acórdão
•23/09/2025, 20:38