0007069-80.2011.8.14.0051

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2021, 09:19

Baixa Definitiva

27/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de GILMAR GOMES SAMPAIO em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE)

09/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão

08/02/2021, 22:54

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 22:54

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 23:42

Juntada de

13/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:06

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:06

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:06

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:06

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:06

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:06

Decisão

•09/02/2021, 13:59

Decisão

•09/02/2021, 14:46