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0841278-82.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.565,80
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
MONICA KARLA VOJTA MIRANDA
CPF 357.***.***-91
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
HACCA PRISCILA COSTA RABELO
OAB/PA 27594•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
27/05/2022, 12:13Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 16:09Declarada incompetência
12/05/2022, 11:41Conclusos para decisão
11/05/2022, 08:20Cancelada a movimentação processual
11/05/2022, 08:20Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/05/2022, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:22Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MONICA KARLA VOJTA MIRANDA IMPETRADO: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Palácio do Governo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2.531, Palácio do Governo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0841278-82.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
04/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:15Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:15Cancelada a movimentação processual
03/05/2022, 12:14Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022, 10:15Expedição de Certidão.
03/05/2022, 09:18Distribuído por sorteio
02/05/2022, 18:37Documentos
Decisão
•03/05/2022, 10:15
Decisão
•03/05/2022, 12:15
Decisão
•12/05/2022, 11:41