0806694-77.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

JOAO GABRIEL MELO GONCALVES

Terceiro

JOAO GABRIEL MELO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN DO SOCORRO QUADROS SOARES

OAB/PA 25802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 09:47

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806694-77.2022.8.14.0401. AUTOR: A COLETIVIDADE - O ESTADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: JOÃO GABRIEL MELO GONÇALVES VÍTIMA: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de arquivamento do presen

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:41

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 09:27

Decisão

•03/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:41

Sentença

•01/06/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:51