0801301-12.2020.8.14.0024

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.240,33

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2023, 11:54

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

13/06/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•06/08/2020, 12:56

Decisão

•02/04/2021, 09:49

Decisão

•13/05/2021, 10:06

Sentença

•29/09/2021, 17:40

Sentença

•01/10/2021, 08:41

Sentença

•29/04/2022, 16:37

Despacho

•11/09/2022, 15:13

Despacho

•12/09/2022, 05:27

Despacho

•10/04/2023, 21:19

Acórdão

•13/06/2023, 20:45

Acórdão

•14/06/2023, 09:26