0025304-97.2006.8.14.0301

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA

CPF 137.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA

CPF 137.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 4434•Representa: PASSIVO

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 10375•Representa: PASSIVO

CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS

OAB/PA 7874•Representa: PASSIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2023, 13:34

Baixa Definitiva

15/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR TOURINHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUZANA LOBAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de DELEY SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:21

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:33

Sentença

•31/01/2022, 14:58

Sentença

•31/01/2022, 22:35

Decisão

•30/11/2022, 10:47

Despacho

•07/12/2022, 19:05

Despacho

•08/02/2023, 13:42

Acórdão

•15/03/2023, 17:11

Acórdão

•16/03/2023, 08:23