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0038907-33.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.356,25
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
P C DE BRITO NORAT - ME
CNPJ 10.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.
27/04/2026, 17:03Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 13:47Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 13:47Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 12:28Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:49Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:33Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 10:47Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 13:28Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:28Juntada de identificação de ar
04/08/2023, 08:37Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023, 12:32Expedição de Carta.
06/06/2023, 12:32Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 12:13Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:36Documentos
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 13:47