0016181-70.2009.8.14.0301

Recurso EspecialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE TAVARES PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES

OAB/PA 26705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 10:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

14/04/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ALCINDINO FRANCISCO CARDOSO FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:18

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (APELADO) e não-provido

01/12/2025, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:10

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 11:13

Documento de Migração

•13/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 21:57

Despacho

•17/04/2023, 12:11

Despacho

•17/04/2023, 16:00

Despacho

•16/04/2024, 10:19

Despacho

•17/04/2024, 10:17

Sentença

•10/07/2024, 11:31

Sentença

•10/07/2024, 14:38

Petição

•18/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:22

Despacho

•06/03/2025, 14:22

Despacho

•08/03/2025, 16:20