0012053-17.2003.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.893,66

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO OTAVIO S ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

22/05/2025, 09:35

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO S ALVES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:38

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO S ALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:50

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012053-17.2003.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 11:26

Sentença

•06/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:09

Sentença

•03/04/2025, 12:09