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0045859-96.2010.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2010
Valor da Causa
R$ 1.840,79
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO
CPF 254.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023, 03:15Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 12:07Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:05Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/07/2023, 08:07Conclusos para decisão
11/05/2023, 09:47Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 11:14Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022, 04:15Publicado Certidão em 05/05/2022.
06/05/2022, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 02:52Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 10:34Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045859-96.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 22:04Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/05/2022, 22:04Documentos
Decisão
•10/07/2023, 08:07
Intimação de Decisão
•10/07/2023, 13:05