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0013831-12.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2009
Valor da Causa
R$ 5.663,96
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FRANCISCO R BRITO FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 09:47Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.
02/11/2025, 21:39Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 13:38Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 11:26Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:07Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/07/2025, 10:39Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
25/07/2025, 13:11Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:06Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 10:58Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 09:25Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 09:25Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
25/04/2023, 09:20Conclusos para decisão
04/04/2023, 14:02Conclusos para decisão
04/04/2023, 14:02Documentos
Decisão
•25/04/2023, 09:20
Intimação de Decisão
•31/05/2023, 09:25
Despacho
•30/07/2025, 15:07
Despacho
•03/09/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 09:47