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0003598-53.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2009
Valor da Causa
R$ 4.380,21
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FRANCISCO RODRIGUES PENIN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 12:39Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 12:55Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 10:50Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 10:49Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 13:31Conclusos para despacho
25/03/2026, 11:51Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:50Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 11:23Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 08:26Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 11:00Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 11:00Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023, 16:31Conclusos para decisão
14/03/2023, 12:24Conclusos para decisão
14/03/2023, 12:23Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 14:18Documentos
Decisão
•29/09/2023, 16:31
Intimação de Decisão
•05/10/2023, 11:00
Despacho
•26/03/2026, 13:31