0025673-67.2015.8.14.0013

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

VICTOR HUGO FRANCA MAIA

CPF 001.***.***-12

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ARTÊMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA APELADO: VITOR HUGO FRANÇA MAIA ADVOGADO: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES “APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. JULGAMENTO DA ADI N.º 6321/PA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 48, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ESTADUAL N.º 5.652/91. MODUL APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0025673-67.2015.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2018, 13:07

Juntada de certidão

14/12/2018, 13:01

Processo migrado do Sistema Libra

11/12/2018, 13:42

REMESSA INTERNA

28/11/2018, 16:14

REMESSA INTERNA

21/09/2018, 14:22

REMESSA INTERNA

12/09/2018, 15:13

Remessa - para a digitalização - 01 vol. c/ 117 fls.

10/09/2018, 14:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/08/2018, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00256736720158140013: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO RETROATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N.

30/08/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 08:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/08/2018, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2018, 10:41

Documentos

Documento de Migração

•11/12/2018, 13:42

Despacho

•19/12/2018, 13:23

Despacho

•11/04/2021, 11:38

Despacho

•28/05/2021, 10:16

Despacho

•01/07/2021, 00:07

Decisão

•03/05/2022, 22:44

Decisão

•04/05/2022, 06:19