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0004741-82.2020.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
10ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
RONALDO HELIO DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
OAB/PA 15927Representa: PASSIVO
DENIEL RUIZ DE MORAES
OAB/PA 23281Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:35

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 17:33

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:45

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 11:39
Documentos
Documento de Migração
06/12/2021, 07:49
Ato Ordinatório
27/04/2022, 08:15
Ato Ordinatório
29/04/2022, 10:04
Despacho
29/04/2022, 14:09
Despacho
04/05/2022, 09:21
Ato Ordinatório
20/03/2024, 09:01
Ato Ordinatório
20/03/2024, 09:03
Ato Ordinatório
02/04/2024, 13:08
Decisão
04/04/2024, 09:53
Decisão
09/04/2024, 13:27
Ato Ordinatório
17/04/2024, 00:10
Ato Ordinatório
17/04/2024, 00:13
Ato Ordinatório
01/05/2024, 17:13
Decisão
02/05/2024, 10:32
Decisão
03/05/2024, 10:17