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0834994-58.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-44
LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ 52.***.***.0001-13
CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ 18.***.***.0001-23
AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELEM
Advogados / Representantes
ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY
OAB/PR 37978•Representa: ATIVO
MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA
OAB/SP 174341•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024, 09:17Expedição de Certidão.
07/03/2024, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 04:23Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024, 16:04Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 03:19Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024, 00:09Expedição de Certidão.
05/02/2024, 07:57Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 07:56Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 07:56Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 07:55Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 17:01Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:00Expedição de Certidão.
15/01/2024, 09:00Juntada de Petição de apelação
18/12/2023, 15:44Documentos
Decisão
•04/05/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 14:26
Decisão
•31/05/2022, 11:06
Sentença
•10/08/2022, 10:07
Sentença
•11/08/2022, 13:52
Decisão
•27/10/2022, 13:31
Decisão do 2º Grau
•28/10/2022, 09:59
Despacho
•28/10/2022, 12:44
Decisão
•10/11/2022, 12:59
Decisão
•13/11/2023, 16:57
Decisão
•06/12/2023, 11:14