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0020568-21.2015.8.14.0301
Agravo Em Recurso EspecialServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE BELEM
ZENY SANTOS DA SILVA
CPF 197.***.***-00
Advogados / Representantes
GUSTAVO AZEVEDO ROLA
OAB/PA 11271•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/07/2021
01/07/2021, 15:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021
06/05/2021, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2021, 19:35Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021
04/05/2021, 19:30Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e MUNICIPIO DE BELEM para não conhecer do Recurso Especial
04/05/2021, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/03/2021, 09:53Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/03/2021, 09:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
08/03/2021, 16:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2021, 19:30