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0805165-06.2022.8.14.0051
Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-38
SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 10:25Transitado em Julgado em 28/09/2022
16/02/2023, 10:24Decorrido prazo de AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022, 01:19Decorrido prazo de AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:40Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805165-06.2022.8.14.0051. IMPETRANTE: AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar ajuizado por AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO. O impetrante requereu a desistência da ação, pugnando pela imediata extinção do feito (ID 74181705). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Dian
26/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:47Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:47Extinto o processo por desistência
19/08/2022, 09:28Conclusos para julgamento
16/08/2022, 13:57Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 14:39Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 10:08Cancelada a movimentação processual
05/08/2022, 09:09Conclusos para despacho
05/08/2022, 09:09Documentos
Decisão
•04/05/2022, 10:01
Decisão
•04/05/2022, 10:12
Decisão
•07/06/2022, 11:43
Decisão
•07/06/2022, 12:23
Despacho
•08/08/2022, 10:08
Sentença
•19/08/2022, 09:28
Sentença
•25/08/2022, 12:47