0835566-14.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ 78.***.***.0011-93

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ 78.***.***.0002-00

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-11

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Reu

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ 78.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON FERREIRA

OAB/PR 57905•Representa: ATIVO

VANDERSON FERREIRA

OAB/PR 57905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025

11/08/2025, 13:45

Baixa Definitiva

11/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:06

Juntada de decisão

27/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 11:22

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:11

Decisão

•27/07/2022, 09:45

Decisão do 2º Grau

•27/07/2022, 09:48

Decisão

•27/10/2022, 13:26

Sentença

•03/07/2023, 10:02

Sentença

•21/07/2023, 11:05

Decisão

•28/09/2023, 12:51

Decisão

•31/01/2024, 23:58

Decisão

•01/02/2024, 09:34

Decisão

•12/12/2024, 12:00

Decisão

•16/12/2024, 11:53