0805944-17.2022.8.14.0000

Conflito de competência cívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

Autor

MONICA MAUES NAIF DAIBES

CPF 410.***.***-34

Autor

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

Terceiro

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de MONICA MAUES NAIF DAIBES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS Ref. ao Processo 1G nº 0063722-60.2013.8.14.0301 EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0805944-17.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

09/11/2022, 00:00

Juntada de

08/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:32

Declarado competetente o 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

07/11/2022, 23:17

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 11:28

Documentos

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 11:26

Despacho

•03/05/2022, 22:49

Despacho

•04/05/2022, 10:39

Despacho

•31/05/2022, 11:58

Decisão

•07/11/2022, 23:17

Decisão

•08/11/2022, 10:32