0801042-60.2021.8.14.0063

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JULIVALDO SILVA

CPF 545.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:35

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 16:47

Documentos

Decisão

•12/12/2021, 20:48

Despacho

•04/05/2022, 11:31

Decisão

•22/05/2023, 13:56

Decisão

•28/08/2023, 09:18

Decisão

•26/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 22:21

Despacho

•28/11/2024, 11:40

Sentença

•21/05/2025, 21:23

Decisão

•18/08/2025, 11:49

Despacho

•05/09/2025, 08:35

Despacho

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:56