0812722-70.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 84.588,33

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ROBERTA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO

CPF 594.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB/PA 12211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROBERTA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ROBERTA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por ROBERTA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:37

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Decisão

•30/06/2022, 11:46

Decisão

•19/10/2022, 11:10

Sentença

•12/12/2022, 11:04

Sentença

•18/01/2023, 13:36