0801501-66.2017.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 95.497,19

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 151.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971•Representa: ATIVO

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ

OAB/PA 637•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148•Representa: ATIVO

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB/PA 27937•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•31/01/2017, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 09:28

Decisão

•21/09/2017, 12:29

Despacho

•18/10/2017, 12:51

Despacho

•01/11/2017, 10:58

Sentença

•09/04/2020, 16:15

Sentença

•14/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:24

Decisão

•08/12/2020, 10:14

Acórdão

•14/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:44

Decisão

•29/07/2021, 12:22

Decisão

•29/07/2021, 15:20