0004528-06.2013.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2022, 08:36

Baixa Definitiva

20/06/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 15/06/2022

20/06/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR FRANCA DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

04/05/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:09

Decisão

•18/10/2021, 08:51

Acórdão

•04/05/2022, 11:36

Acórdão

•04/05/2022, 12:10