0012999-08.2011.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 20.206,48

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA LEMES

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARA AGRAVADO: ELIANE FERREIRA LEMES RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA EM 1º GRAU DETERMINANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL NA PROPORÇÃO DE 50%. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INC Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0012999-08.2011.8.14.0301

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129996820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10667. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00129990820118140301.

15/06/2021, 14:22

SAÍDA DE RECURSO - para migração

15/06/2021, 14:15

REMESSA INTERNA

28/03/2019, 09:13

AO SETOR DE ARQUIVO

19/03/2019, 12:55

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

19/03/2019, 12:55

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

18/03/2019, 08:23

Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/03/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2019, 10:35

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

16/03/2019, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 13:07

Remessa

24/08/2018, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2018, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponivel