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0062465-38.2015.8.14.0104
Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DA PARA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RENATA ALINE TEIXEIRA DE SOUSA PACHECO
OAB/PA 22176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 11:38Baixa Definitiva
22/06/2022, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:31Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:07Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:46Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:46Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 789.229.922-04 (APELADO) e provido
04/05/2022, 12:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:28Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021, 12:43Documentos
Despacho
•20/09/2021, 14:20
Despacho
•21/09/2021, 08:55
Petição
•02/11/2021, 21:42
Documento de Comprovação
•02/11/2021, 21:42
Acórdão
•04/05/2022, 12:16