0841408-72.2022.8.14.0301

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ 05.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-25

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL

OAB/PA 11936•Representa: ATIVO

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PA 32218•Representa: ATIVO

LELIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 32716•Representa: ATIVO

LELIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 32716•Representa: PASSIVO

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PA 32218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de outras peças

28/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros tribunais

19/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros tribunais

19/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2025, 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/04/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 12:33

Decisão

•04/05/2022, 12:46

Decisão do 2º Grau

•06/07/2022, 14:11

Despacho

•08/07/2022, 14:48

Sentença

•31/10/2022, 17:44

Sentença

•09/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:02

Decisão

•13/04/2023, 10:53

Decisão

•09/06/2023, 15:12

Decisão

•12/06/2023, 07:40

Decisão

•31/08/2023, 14:13

Decisão

•31/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:23