0801007-57.2020.8.14.0024

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

CPF 111.***.***-68

Autor

AMILTON TEIXEIRA PINHO

Autor

MUNICIPIO DE AVEIRO

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

AMILTON TEIXEIRA PINHO

Terceiro

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO

MARINETHE DE FREITAS CORREA

OAB/PA 17219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 11:15

Baixa Definitiva

30/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSENILDA PEREIRA DE ALCOBACIO ALVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:49

Conhecido o recurso de AMILTON TEIXEIRA PINHO (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), JOSENILDA PEREIRA DE ALCOBACIO ALVES - CPF: 974.719.762-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.138.730/0001-77 (APELANTE) e VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - CPF: 111.000.952-68 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 13:27

Decisão

•09/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 12:01

Despacho

•23/10/2020, 16:48

Despacho

•23/10/2020, 21:59

Sentença

•10/03/2021, 14:32

Decisão

•22/11/2021, 21:35

Decisão

•29/11/2021, 08:30

Decisão

•29/11/2021, 08:57

Acórdão

•04/05/2022, 12:39