0028539-09.2019.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

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Partes do Processo

REGIANE CORDEIRO DA SILVA

Terceiro

MARCIA MORAES E SILVA

Terceiro

LUCIA DOS SANTOS BRAGA

Terceiro

LUAN DOS SANTOS CARDOSO

CPF 008.***.***-35

Reu

REGIANE CORDEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:34

Juntada de despacho

10/03/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. SURSIS DA PENA. ESCORREITO E PROPORCIONAL AO CASO EM CONCRETO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, em conformidade

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2022, 05:56

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de IZANILDA SILVA DA COSTA em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:34

Documentos

Documento de Migração

•28/09/2021, 11:46

Despacho

•02/12/2021, 13:01

Despacho

•02/12/2021, 13:01

Sentença

•04/05/2022, 13:04

Decisão

•08/09/2022, 05:56

Despacho

•14/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:44

Acórdão

•14/02/2023, 08:06