0826539-80.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 111.000,24

Orgao julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF 189.***.***-87

Autor

CAPITAL ROSSI

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ 61.***.***.0001-80

Reu

CAPITAL ROSSI

Reu

ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MIRANDA DA SILVA

OAB/PA 17447•Representa: ATIVO

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409•Representa: PASSIVO

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651•Representa: PASSIVO

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263•Representa: PASSIVO

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 11/02/2026

27/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 02:52

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•06/11/2017, 08:27

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 09:15

Despacho

•21/05/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:12

Decisão do 2º Grau

•08/01/2021, 13:31

Decisão

•13/01/2021, 10:16

Decisão

•20/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•20/10/2022, 14:10