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0851769-56.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2019
Valor da Causa
R$ 991.694,74
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA
CPF 000.***.***-49
Advogados / Representantes
KATIANE BARBOZA MACHADO
OAB/PA 26797•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA em 20/08/2025 23:59.
14/11/2025, 01:50Decorrido prazo de JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA em 18/08/2025 23:59.
14/11/2025, 01:50Decorrido prazo de JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 17:01Juntada de identificação de ar
02/10/2025, 08:22Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025, 12:39Decorrido prazo de JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA em 10/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:17Decorrido prazo de JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA em 10/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:17Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2025, 12:19Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:41Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:41Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025, 19:24Conclusos para decisão
25/07/2025, 13:19Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 01:41Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 09:01Documentos
Decisão
•10/10/2019, 08:34
Decisão
•02/11/2019, 16:48
Decisão
•04/12/2019, 18:12
Decisão
•07/02/2020, 13:21
Ato Ordinatório
•11/02/2022, 11:10
Despacho
•23/02/2022, 11:46
Decisão
•04/05/2022, 12:27
Decisão
•04/05/2022, 13:27
Decisão
•02/08/2022, 08:43
Decisão
•22/08/2022, 11:17
Decisão
•16/10/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 11:47
Ato Ordinatório
•18/12/2022, 17:48
Despacho
•25/04/2023, 09:40
Despacho
•12/12/2023, 17:56