0009492-15.2017.8.14.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MAGNO DE OLIVEIRA

CPF 602.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 17:07

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0009492-15.2017.8.14.0047 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra Magno de Oliveira, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 333, caput, do Código Penal, conforme fatos contidos na exordial acusatória. A denúncia foi recebida em 17 de abril de 2018. É o relatório. Decido. Considerando-se que diante circunstâncias judiciais e legais constantes

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:11

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:51

Decisão

•25/04/2022, 19:17

Despacho

•03/10/2022, 21:56

Decisão

•31/03/2023, 19:38

Despacho

•31/08/2023, 09:20

Despacho

•31/08/2023, 12:02

Sentença

•31/08/2023, 17:15

Sentença

•04/09/2023, 08:11

Sentença

•04/09/2023, 08:12