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0802821-45.2021.8.14.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Partes do Processo
WELLITON MONTEIRO BRAGA DA COSTA
WELLITON MONTEIRO BRAGA DA COSTA
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2022, 16:51Ato ordinatório praticado
07/05/2022, 16:50Baixa Definitiva
07/05/2022, 16:43Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR ENTENDER O JUÍZO A QUO NÃO SATISFAZER O AGRAVANTE O REQUISITO SUBJETIVO. PROVIMENTO DO RECURSO. Da análise dos autos, entende esta relatora que os requisitos objetivo e subjetivo encontram-se satisfeitos, o registro de falta grave cometida há dois anos, tendo após o indeferimento do pedido sido concedido ao agravante progressão ao regime aberto, com cumprimento domiciliar, sendo inclusi
05/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:04Juntada de Certidão
04/05/2022, 14:02Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021, 14:43Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2021, 14:25Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 09:10Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 09:09Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 09:06Juntada de Ofício
17/12/2021, 08:58Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/12/2021, 22:36Documentos
Documento de Comprovação
•08/04/2021, 10:57
Documento de Comprovação
•08/04/2021, 10:56
Documento de Comprovação
•08/04/2021, 10:56
Despacho
•21/05/2021, 13:12
Despacho
•21/05/2021, 14:46
Acórdão
•16/12/2021, 22:36
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 09:09
Ato Ordinatório
•07/05/2022, 16:50