0001055-46.2012.8.14.0051

Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-88

Autor

RAIMUNDO CAMPOS SILVA NETO

CPF 480.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO CAMARA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 5666•Representa: ATIVO

MARISA ROCHA LOBATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSELMA DE SOUSA MACIEL

OAB/PA 8459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/06/2020

29/06/2020, 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317609/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 15:56

Protocolizada Petição 317609/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

15/05/2020, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

14/05/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

13/05/2020, 11:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

13/05/2020, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2020, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/01/2020, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2020, 11:10