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0803455-87.2021.8.14.0017
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 16.863,11
Orgao julgador
Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
CNPJ 05.***.***.0001-75
JURACY LUIZ VIEIRA
CPF 574.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2022, 10:41Transitado em Julgado em 17/08/2022
08/11/2022, 10:40Juntada de Alvará
08/11/2022, 10:38Juntada de Petição de petição
03/08/2022, 08:48Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:29Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2022, 12:38Conclusos para julgamento
23/06/2022, 15:04Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022, 10:17Publicado Sentença em 06/05/2022.
07/05/2022, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0803455-87.2021.8.14.0017 SENTENÇA Tratam os autos de “Ação de Execução Fiscal” movida pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA contra JURACY LUIZ VIEIRA, no bojo da qual pleiteia a execução de dívida de natureza tributária nos moldes da Lei 6830/80. Petição de ID. retro, na qual o exequente pleiteia a extinção da presente execução em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos, veri
05/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:10Julgado procedente o pedido
04/04/2022, 12:12Conclusos para julgamento
30/03/2022, 13:19Expedição de Certidão.
30/03/2022, 13:19Documentos
Despacho
•29/03/2022, 11:56
Sentença
•04/04/2022, 12:12
Sentença
•04/05/2022, 14:10
Sentença
•08/07/2022, 12:38