0009457-89.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:27

Desentranhado o documento

15/09/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:22

Juntada de Ofício

14/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:17

Juntada de despacho

12/09/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE EM VIRTUDE DA ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA QUE TERIA SIDO COLHIDA MEDIANTE INVASÃO DE DOMICÍLIO DO RECORRENTE. DESCABIMENTO. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE REALIZADO COM O CONSENTIMENTO DE SUA EX- COMPANHEIRA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO QUE DEMONSTROU QUE O RECORRENTE COMETEU O DELITO. RECURSO CONHECIDO E I

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 15:46

Documentos

Documento de Migração

•27/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 13:20

Sentença

•09/03/2022, 13:20

Sentença

•04/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:02

Decisão

•10/06/2022, 10:55

Decisão

•10/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:44

Despacho

•04/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:58

Despacho

•05/07/2022, 09:58